Percepções de profissionais e pessoas com deficiência no contexto da LC 142/2013
Autoria:
Éverton Luís Pereira
Livia Barbosa
Onde foi publicado?
Resumo: O artigo resulta de estudo realizado na validação do Índice de Funcionalidade Brasileiro, aplicado para fins de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência (IFBrA). A aposentadoria é regulamentada pela Lei Complementar 142/2013. O objetivo é discutir como os sujeitos envolvidos na aplicação do instrumento fazem uso do conceito de deficiência e as possíveis implicações para a garantia do direito à aposentadoria. Foram visitadas 11 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde foram entrevistados 16 peritos médicos, 16 assistentes sociais e 40 pessoas com deficiência, além de observadas a avaliação e a perícia. Os resultados indicam tensões conceituais entre a perspectiva sobre deficiência dos profissionais e os conceitos do IFBrA. Assistentes sociais e médicos são desafiados em suas especialidades técnicas na aplicação do instrumento. As pessoas com deficiência nem sempre se identificam assim em suas vidas diárias. A deficiência ora é colocada como uma descrição política dos corpos em consonância com o modelo social da deficiência, ora é descrita como uma dificuldade pontual que justifica a busca pela aposentadoria.
Palavras-chave: Índice de Funcionalidade Brasileiro, Lei Complementar 142/2013, Aposentadoria, Pessoas com deficiência, Estudos sobre deficiência
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PUBLICAÇÃO ORIGINAL: https://www.scielo.br/j/csc/a/Tjf4FFjrjWQmpwwt4KwCZJC/?lang=pt
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