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O governador João Azevêdo sancionou a lei 13.416/2024, que garante cartão de vacinação em braile para todos os paraibanos com deficiência visual.


Por Assembleia Legislativa da Paraíba


Foto: Pexels



 

Em uma ação que promove a inclusão dos direitos das pessoas com deficiência, o governador João Azevêdo sancionou a lei 13.416/2024, que garante cartão de vacinação em braile para todos os paraibanos com deficiência visual. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9), a iniciativa entra em vigor em 90 dias.


Segundo a lei, a substituição não é obrigatória, cabendo ao paciente com deficiência visual optar pela substituição ou atualização de carteiras de vacinação já emitidas. Caso solicite as informações em braile, o estado fica obrigado a emitir a carteira de vacinação em escrita tátil acessível.


Para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e autor da propositura, Adriano Galdino, a lei representa um avanço significativo na promoção dos direitos das pessoas com deficiência visual, reafirmando o compromisso do Estado da Paraíba com a inclusão, a saúde pública, e a dignidade humana.


“A acessibilidade é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Garantir que informações essenciais à saúde, como o histórico de vacinação, estejam acessíveis em Braille, é um passo crucial para assegurar que as pessoas com deficiência visual possam gerenciar sua própria saúde de forma independente, promovendo sua dignidade e autonomia”, argumentou.


A fiscalização da será feita pelos órgãos de controle, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público do Estado da Paraíba.

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Projeto "Poética Matricial dos Orixás e Encantados" é conduzido por Agrinez Melo e apresenta a arte a partir de um olhar decolonial


Por Portal da Folha de Pernambuco


Oficina Poética Matricial dos Orixás e Encantados, com Agrinez Melo - Foto: Talles Ribeiro

Com o objetivo de oportunizar maior acessibilidade ao universo teatral, através de metodolodias inclusivas, com temática afroncentrada e poética contracolonial, a artista Agrinez Melo abre, a partir desta segunda (13), as inscrições online para a oficina Poética Matricial dos Orixás e Encantados.


A atividade tem como público-alvo pessoas com mobilidade reduzida, cegos, surdos, pessoas periféricas, pretas, indígenas, e LGBTQIAPN+, de toda Região Metropolitana do Recife que tenham interesse em teatro, no fazer teatral.


As inscrições vão até o dia 25 de maio e são feitas exclusivamente a partir de formulário online.


Oficina

Com realização nos dias 3, 4, 5 e 6 de junho, no Centro Cultural Benfica, a formação é oferecida gratuitamente para maiores de 16 anos, com capacidade para 25 pessoas, totalizando 20 horas de carga horária.


A oficina é viabilizada pela Lei Paulo Gustavo, através do Edital de Fomento de Formação Cultural e Direitos Humanos, organizado pelo Governo do Estado de Pernambuco.


O projeto será realizado pela primeira vez na cidade de Recife, com o objetivo de preencher uma lacuna na formação teatral, focalizando na inclusão de públicos que, por várias questões, enfrentam dificuldades em acessar o teatro e a formação artística.


O resumo da vivência será disponibilizado de forma acessível, em Libras e audiodescrição, nas redes sociais da artista e no canal do YouTube I Pele Ti O Dun.


A atividade surge da necessidade de criar uma formação teatral inclusiva, em resposta à realidade colonizada e excludente que envolve a vivência teatral em Pernambuco.


Desde 2015, a atriz, professora, diretora e pesquisadora de teatro Agrinez Melo, vem realizando ações pedagógicas com o intuito de democratizar o acesso ao teatro e seus elementos técnicos para todos os públicos.


SERVIÇO

Oficina Poética Matricial dos Orixás e Encantados

Inscrições: 13 a 25 de maio, através do formulário online

Divulgação do resultado dos participantes: 28/05/2024

Aulas: 3, 4, 5 e 6 de junho, das 13h às 18h

Onde: Centro Cultural Benfica | Rua Benfica, 157, Madalena - Recife/PE

Gratuita

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A exposição aberta neste sábado vai até 8 de junho, no Rio de Janeiro


Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil


Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A sexualidade de pessoas com deficiência é abordada pelas imagens da exposição fotográfica Assexybilidade, aberta ao público neste sábado (11), no Centro Municipal de Arte Hélio Oiticica, situado na Rua Luís de Camões, 68, região central do Rio de Janeiro. A mostra ficará até o dia 8 de junho, com entrada gratuita, de segunda-feira a sábado, das 10 às 18h.


A exposição nasceu de um documentário sobre o mesmo tema, idealizado pelo diretor e roteirista Daniel Gonçalves, que tem uma deficiência de origem desconhecida que afeta sua coordenação motora. O documentário será lançado no segundo semestre deste ano.


O filme teve duas fases de gravação. A primeira em meados de 2018, quando foi feita uma série de entrevistas. Com a pandemia da covid-19, o projeto parou. Daniel já sabia, entretanto, que teriam de ser feitas mais entrevistas, incluindo pessoas com espectro autista, pessoas surdas e com deficiência intelectual, por exemplo, segundo disse à Agência Brasil. “Faltava a gente dar conta dessas pessoas que não estavam representadas no filme”, disse.


Projeto Assexybilidade traz visibilidade para a sexualidade de pessoas com deficiência. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

No total, 26 entrevistas foram gravadas, das quais 15 foram incluídas no documentário de 86 minutos. As entrevistas que não foram aproveitadas, o diretor usou-as na exposição paralela que integra o projeto Assexybilidade. De janeiro a julho de 2022, ele desenvolveu uma campanha de impacto. “São ações que você desenvolve para fazer com que o filme e a mensagem dele cheguem em um maior número de espaços, fora das salas de cinema. A exposição é um dos braços dessa campanha de impacto do filme, que está rodando em festivais desde julho do ano passado”, disse.


O filme teve lançamento mundial em julho de 2023, no OutFest Los Angeles e já participou de 22 festivais no Brasil e no exterior. A primeira exibição brasileira foi no Festival do Rio, quando recebeu o Prêmio de Melhor Direção de Documentário e uma menção honrosa do Prêmio Félix. Ele ainda ganhou os prêmios de Melhor Direção de Longa-Metragem, no Festival For Rainbow, em Fortaleza, e o Grande Prêmio do Júri – Melhor Longa-Metragem Documentário, no NewFest, em Nova York, ambos eventos de temática LGBTQIA+.


Sexo e violência


No primeiro longa-metragem do diretor, intitulado Meu Nome é Daniel, produzido ao longo de 2017, Daniel Gonçalves abordou suas primeiras experiências afetivas e sexuais. Nas conversas que teve com o amigo Vinicius Nascimento, que fez parte do roteiro, chegaram à conclusão que seria interessante fazer um novo filme que tratasse somente desse tema. “Daí, a gente desenvolveu o que viria a ser o Assexybilidade”, revelou. O documentário nasceu também da percepção pessoal do diretor de que sexo não é um assunto abordado quando se fala de pessoas com deficiência. “A gente vê muitas conversas sobre, mas é um tema muito tabu”, destacou. Em palestras que deu em clínicas de reabilitação, o diretor provocou uma comoção entre muitos pais e parentes de pessoas com deficiência.


Por isso, segundo Daniel, a intenção do filme e da exposição é jogar luz sobre esse tema. A ideia é levar o filme para instituições não só de educação, mas que falem sobre saúde, “porque muitas pessoas com deficiência têm acesso à saúde ginecológica, por exemplo, negado. Tem personagem do filme que diz que a primeira vez que foi ao ginecologista tinha 40 anos e a mãe achou um absurdo ela querer ir ao ginecologista. Essa mesma mãe ficou super espantada quando ouviu, durante a consulta, que a filha não era mais virgem. Uma mulher de 40 anos”, diz.


Outras questões que o documentário e a exposição trazem são a violência e o abuso sexual contra mulheres com deficiência. “Muitas mulheres e pessoas com deficiência sofrem violência e abuso sexual e isso, simplesmente, não é falado. Tanto no filme como no vídeo que faz parte da exposição são mostrados relatos de três mulheres que sofreram algum tipo de abuso ou assédio por serem mulheres com deficiência”, afirmou.


Fotos e vídeo


As fotografias que estarão expostas foram feitas por Letícia Laet e Gabvsky, duas mulheres com deficiência que contribuíram para o resultado das obras, auxiliando os modelos em poses e tendo um olhar cuidadoso para com aqueles corpos. “Acho que isso foi superimportante para o resultado das fotos. Todo mundo ficou super à vontade, pelo fato delas duas terem uma deficiência”, comentou Gonçalves. No vídeo, são misturados trechos de entrevistas que não foram usadas no filme com imagens do making off dos ensaios fotográficos, que são projetados na obra Penetrável Nas Quebradas, de Oiticica. Os Penetráveis, de Hélio Oiticica, são estruturas em escala humana compostas por tendas e banners de diferentes tecidos e placas de madeira pintada ou de outros materiais, que podem ser penetradas, atravessadas e manipuladas por corpos vivos, de modo informal e espontâneo. Na exposição, o próprio Daniel Gonçalves aparece como um dos personagens.


Projeto Assexybilidade inclui exposição e documentário, no Centro Municipal de Arte Hélio Oiticica, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ao todo, a mostra terá 35 fotos que estarão dispostas a 1,10 metro de distância do chão, de forma a corresponder com a altura de pessoas com nanismo ou em cadeiras de rodas. A exposição Assexybilidade terá QR code com versões de todos os textos em Libras ou audiodescrição. O vídeo também será totalmente acessível.


A mensagem é que pessoas com deficiência também fazem amor e fazem sexo. No texto curatorial da exposição, Daniel diz, no trecho final: “Abordamos as experiências amorosas e sexuais vividas por nós. Rompemos paradigmas ao nos mostrarmos sem as amarras e os tabus que nos são impostos. Porque sim, nós fodemos!”.


Segundo externou, a ideia é que, a partir das entrevistas e das fotos, consiga-se falar sobre direitos sexuais, violência, “coisas que existem, acontecem muito, mas não se fala porque é tabu. O senso comum acha que a gente não tem desejo, que ninguém pode nos desejar quando, na verdade, é o contrário. Temos desejos, desejamos e podemos ser desejados como qualquer pessoa. O fato de não falar sobre isso de maneira mais profunda é que gera todos os tipos de abuso e assédio que acontecem”, concluiu o diretor. Gonçalves é formado em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e pós-graduado em Cinema Documentário pela Fundação Getúlio Vargas.


Edição: Aécio Amado



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