Inclusão de Pessoas com Deficiência deve ser um compromisso da sociedade

Mais importante do que a contratação de profissionais PCDs como forma de cumprir a Lei de Cotas é a inclusão efetiva desses colaboradores no dia a dia das empresas, alocados em atividades compatíveis com as suas funções e dispondo dos recursos adequados para exercer seu trabalho.

Embora não haja exceção à norma, não é razoável contratar segundo a Lei de Cotas sem observar se a qualificação do candidato é compatível com a vaga, independente da atividade profissional.

Caso a atuação do trabalhador PCD não seja compatível com a função, as atividades desses colaboradores, com restrições parciais ou totais, deveriam ser excluídas da base de cálculo da cota social para o preenchimento do quadro por PCD.

Além disso, deve-se ter em mente que o preenchimento das vagas única e exclusivamente para cumprir a exigência legal pode colocar em risco vários outros valores igualmente importantes, tais como o direito à vida, à segurança e à propriedade, que estão descritos no artigo 5.º, caput, da Constituição Federal (CF) de 1988.

Outro ponto a ser considerado é o inciso XIII do artigo 5º da CF que assegura a liberdade de profissão, porém dispõe que deverão ser "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

Portanto, é necessário adequar a aplicação do artigo 93, da Lei 8.213/91, que obriga as empresas a contratarem PCDs, à realidade de cada empresa, sendo útil interpretá-lo de modo flexível, com proporcionalidade e razoabilidade, de acordo com as circunstâncias de cada empresa.

Por exemplo, na atividade hospitalar há duas vertentes que devem ser observadas para a aplicação da Lei de Cotas: a primeira é quanto à existência de cargos compatíveis com necessidades especiais e a segunda é quanto à qualificação exigida na área da saúde. Não basta disponibilizar qualquer vaga e contratar pelo mero contratar, uma vez que a atividade hospitalar depende de profissionais habilitados e que as atividades administrativas representam uma parcela pequena de vagas de trabalho.

O hospital contratante deve avaliar a viabilidade de empregar qualquer pessoa com deficiência física (auditiva, visual ou mental) para trabalhar numa UTI ou no pronto socorro, por exemplo. Pois além de comprometer o resultado, também pode criar riscos adicionais ao trabalhador.

Do ponto de vista da vertente social e econômica do ESG (Environmental, Social and Governance ou traduzindo Ambiental, Social e Governança), as empresas que desejam continuar em um caminho de crescimento responsável também devem investir na contratação de PCDs.

Pensando no negócio e na importância estratégica da área de Recursos Humanos, seria acertada a criação de um projeto que além de atender a imposição da lei, atendesse também o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 8 estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2015: “Trabalho decente e crescimento econômico”. Deste modo, mais uma vez o RH seria responsável por alinhar os objetivos da empresa às diretrizes ESG, que são sem sombra de dúvidas o futuro (diria até presente) do mercado.

Sobre os autores

Renato Gouvêa dos Reis - Advogado e Consultor em Proteção de Dados, Especialista em Direito Processual e Individual do Trabalho. Pós- Graduação MBA em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Pós- Graduação MBA em Arbitragem – pela Fundação Getúlio Vargas – FGV – Palestrante.

Remo Higashi Battaglia - Advogado, sócio fundador do Battaglia & Pedrosa advogados, possui larga experiência na condução de negociações e litígios empresariais de alta complexidade. Mestrando em Direito dos Negócios pela FGV, Remo também é pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP, instituição na qual cursou também a Pós-Graduação em Processo Civil. Nos EUA participou do “Program on negotiation” na Universidade de Harvard, além de possuir em seu currículo diversos outros cursos voltados à área negocial e empresarial, como Gestão de Projetos pelo Insper, Direito Imobiliário pelo CEA e Direito Societário pela FGV. Remo é também palestrante e possui diversos artigos publicados.

Fonte: http://www.gazetadevotorantim.com.br/noticia/48532/inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-deve-ser-um-compromisso-da-sociedade.html

Mães de pessoas com deficiência reescrevem suas histórias em meio às adversidades

No mês da mulher, mães de pessoas com deficiência evidenciam a diversidade e as histórias, muitas vezes ocultas do universo feminino, a partir do apoio do terceiro setor

Por Ana Clara Godoi, para o site Observatório do Terceiro Setor

A Associação Fernanda Bianchini é uma organização do terceiro setor que atende, de forma gratuita, mais de 400 deficientes visuais e pessoas com outros tipos de deficiência, com foco na presença familiar, geralmente representada pela figura da mãe. Ao longo de 28 anos de atuação, a Associação tem presenciado histórias de mulheres que, devido à condição dos filhos, que requerem atenção e cuidados constantes, tiveram que se reinventar e reescrever suas histórias enfrentando adversidades sociais e financeiras durante essa trajetória.

Uma dessas mulheres é Sandra Lopes de Carvalho. Quando Sandra e seu filho Gabriel, na ocasião com 7 anos, foram atropelados por um veículo, a vida dos dois tomou um novo rumo. Após 5 dias na UTI e 2 meses em coma, a criança sobreviveu, porém, com deficiência intelectual devido às sequelas do acidente.

Desde então, Sandra voltou toda a sua atenção para os cuidados e recuperação do filho, hoje com 16 anos, enfrentando todos os contratempos que incluem a entrega física e emocional, os preconceitos e as dificuldades financeiras.

“Eu me vejo como uma mulher, não uma super-mulher, que tem um filho com deficiência. A cada dia, venho superando e me sentindo capaz de cuidar dele. Deus me deu ele duas vezes, perfeito e com deficiência, e aí percebi que teríamos uma nova chance”. Porém, até chegar a esse entendimento, Sandra teve que administrar suas próprias angústias e as novas perspectivas como mãe de um deficiente.

“Trabalhava há 10 anos em uma empresa, ganhava bem. Um dia você dorme e acorda com outro tipo de vida. Passei muito tempo em psiquiatras e terapias para prosseguir. Hoje, vivo da venda de salgadinhos e do benefício do LOAS obtido pelo Gabriel”, conta. Em relação aos preconceitos, Sandra diz que antes ficava chateada, mas, ultimamente, tem procurado conviver com outras mães de deficientes, onde “uma entende a outra”.

“Existem mães de deficientes que não sabem 10% dos direitos dos seus filhos, tento ajudar, passar contatos. Afinal, quem tem boca vai a Roma. Sempre falo, não desista, corra atrás que você consegue, Deus sempre dá uma nova chance”.

Com a ajuda dos esforços da mãe, hoje Gabriel se destaca nas atividades desenvolvidas na Associação Fernanda Bianchini, onde faz aulas de ballet, hip hop e teatro. Além disso, o garoto faz musicoterapia na FMU, vôlei na ABB, tiro ao arco paraolímpico e equoterapia. “Ele teve um desenvolvimento incrível e, por isso, procuro nunca faltar”, conclui Sandra.

UM BEBÊ COM 400 GRAMAS

Regina também viu sua vida mudar quando Nikolas nasceu, aos 5 meses de gestação e com apenas 400 gramas de peso, com retinoplastia, condição que lhe causou deficiência visual total.

“Na ocasião, queríamos que ele sobrevivesse, independente da condição. Fui buscar conhecimento, cursos e muito estímulo para enfrentar esse momento. Porém, tive que abrir mão do trabalho e deixei um pouco de viver minha vida. Na época, estava estudando e não consegui terminar minha pós-graduação. Hoje, aproveito os momentos em que ele está na escola para fazer um estágio e outras atividades”, conta Regina.

“No começo é um baque, mas a gente vai se adaptando”, afirma Regina quando questionada sobre o que diria para uma mãe nas mesmas condições. “Não desista, o seu filho vai conseguir da forma dele, no momento dele, e temos que estimular ao máximo para ele ir longe”.

Hoje, além de estudar no Instituto Padre Chico, Nikolas pratica uma série de atividades no Instituto Fernanda Bianchini, como ballet, teatro e musicalização. Estimulada pelas necessidades do filho, e com o objetivo de divulgar o Braille, sistema de leitura e escrita para deficientes visuais, Regina criou a loja virtual @ateliedobrailleediversidade, onde comercializa itens com esse tipo de linguagem, e a @brinca_nick, na qual disponibiliza brinquedos adaptados direcionados para mães com deficiência visual poderem interagir com seus filhos.

MATÉRIA ORIGINAL: https://observatorio3setor.org.br/noticias/maes-de-pcds-reescrevem-suas-historias-em-meio-as-adversidades/

Terapia com animais ajuda na qualidade de vida de pessoas com deficiência

Por SECOM, Prefeitura de Cotia-SP

Por meio de um convênio com a Associação Brasileira de Hippoterapia e Pet Terapia (ABRAHIPE), a Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), oferece Terapia com Animais, com cães, e a Equoterapia, com cavalos, para pessoas com deficiência. O atendimento está previsto no Serviço de Inclusão para Pessoas com Deficiência (SINPcD), do Governo Municipal, e beneficia gratuitamente dezenas de pessoas com deficiência física, intelectual, múltipla, mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível I, II e III, laudados com CID.

O encaminhamento é feito por meio da Central de Vagas, respeitando a ordem de inscritos de acordo com disponibilidade de cada entidade parceira. A Central de Vagas é acionada pelo CRAS e CREAS On-line no WhatsApp (11) 9 6300-7500. “Além deste atendimento que é oferecido por meio do convênio com a ABRAHIPE, a Prefeitura oferece atendimento em Serviços de Fortalecimento de Vínculos beneficiando crianças, adolescentes, idosos, pessoas em vulnerabilidade de todas as regiões de Cotia”, disse Mara Franco, titular da SDS. “Além de participarem de oficinas e diversas atividades, os atendidos têm acompanhamento psicológico, com assistente social. É um trabalho que realmente melhora a qualidade de vida das pessoas”, completou.

E por falar em qualidade de vida, a Juliana, que mora no Jd. Japão, tem dois filhos autistas atendidos na ABRAHIPE. “Estamos no projeto há bastante tempo, ajuda na parte física, emocional, no desenvolvimento cognitivo, a gente gosta do ambiente, eles [filhos] se sentem bem. Aqui é como se fosse uma fazendinha, tem os animais e o acolhimento da equipe é sempre muito bom”, avaliou Juliana.

A coordenadora da instituição, Andrea Nogueira, explicou que no local são oferecidas diversas atividades, entre elas, oficinas de leitura com cães, equoterapia, musicoterapia, artes com cães, atendimento familiar com assistentes sociais que identificam demandas e encaminham para serviços sociais. “Os atendidos participam de diversas atividades e o diferencial é o espaço com muita natureza, muito verde e animais que estão inseridos nestas atividades e as tornam mais gostosas e mais leves”, disse.

Por conta da grande demanda de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o local implantou a oficina de intervenção do TEA com metodologia ABA Autista. “Ela [metodologia] visa trabalhar os comportamentos”, explicou Andrea. Ela explicou que o foco está em promover o ensino de novas habilidades e em ajudar os autistas a lidarem com comportamentos desafiadores, como: crises, autoagressão e agressão, com o objetivo de promover melhora na qualidade de vida.

O Conselho Municipal da Assistência Social de Cotia, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, segue buscando o aprimoramento dos serviços socioassistenciais, como é o caso do serviço executado pela ABRAHIPE. É um serviço executado exclusivamente para a pessoa com deficiência que atua para atendê-los da melhor maneira, buscando satisfazer todas as suas demandas, declarou o presidente do CMAS, Adriano Pires.

Fotos: Vagner Santos

Fonte: https://cotia.sp.gov.br/noticia/4427/terapia-com-animais-ajuda-na-qualidade-de-vida-de-pessoas-com-deficiencia