PNAB amplia acessibilidade com novas iniciativas de inclusão

Medidas buscam garantir que o PcD possa participar dos processos culturais de forma ativa e sem barreiras

Por: Portal do Amazonas (Machado Edson)

FOTO: Secretaria de Cultura e Economia Criativa/Arquivo

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) anunciou a prorrogação das inscrições para seus editais, juntamente com a implementação de novas medidas de acessibilidade e inclusão.

Em um esforço para tornar seus processos seletivos mais acessíveis, a PNAB agora oferece resumos dos editais em áudio e tradução em Libras. Essas iniciativas visam garantir que pessoas com deficiência auditiva ou visual tenham total acesso às informações e possam participar das oportunidades culturais.

A ampliação das medidas de inclusão reflete o compromisso  promover a inclusão e facilitar o acesso aos editais de fomento às políticas públicas culturais. O objetivo é garantir que todos, independentemente de suas condições, tenham a oportunidade de participar de maneira ativa de todos os processos.

Anne Paiva de Alencar, assessora de políticas culturais da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, ressaltou a diferença da Pnab em relação às leis anteriores, destacando o espaço reservado para pessoas com deficiência. “A Pnab traz a possibilidade do PcD também agir como gestor, como trabalhador da cultura, pessoas que estão propagando a sua arte”, afirmou Anne, destacando a inovação em prever cotas específicas para pessoas com deficiência dentro dos projetos.

Acesso à informação

Além das medidas de acessibilidade, a PNAB lançou cartilhas informativas que orientam os proponentes durante o processo de inscrição. As cartilhas, disponíveis nos anexos de cada edital, detalham requisitos, prazos e documentações necessárias para cada edital, tornando o processo mais simples e acessível.

Entre os editais contemplados estão os editais de Proponentes Negros, Proponentes Trans, Literatura, Teatro, Hip Hop e o de Cultura Popular. Essas medidas visam diminuir prováveis burocracias que poderiam afastar o interesse público de artistas que pretendem submeter as suas ideias e projetos.

Marssiclea Brito, Gerente de Acessibilidade da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, também comentou sobre a importância de tornar os editais mais compreensíveis para os surdos. “Com a publicação do edital da PNAB, analisamos que, para atender a comunidade surda de uma melhor forma, seria gravarmos um vídeo em Libras. Assim, garantimos que não restem dúvidas sobre os direitos e obrigações referentes aos editais”, explicou Marssiclea.

Com essas ações, o Governo do Estado reforça seu papel na democratização do acesso à cultura, assegurando que mais pessoas possam contribuir com suas propostas e enriquecer a diversidade cultural do país.

Credencial de estacionamento para idoso e PCD ganha versão digital

Fiscalização será feita por aplicativo pela placa do veículo

Por: Agência Brasil (Luciano Nascimento)

Pessoas com deficiência (PCDs) e acima dos 60 anos poderão emitir, a partir de hoje (25), a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo por meio do aplicativa da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A credencial, que antes era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e terá validade em todo o território brasileiro.

A estimativa do Ministério dos Transportes e que a iniciativa beneficie cerca de 19,4 milhões de pessoas – 16 milhões de pessoas acima de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Além da possibilidade de utilizar o aplicativo da CDT, também será possível emitir a versão impressa da credencial, de forma online, por meio do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

“O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência”, informou o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, no caso de uso da versão digital, a credencial só poderá ser vinculada a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.

Fiscalização

A fiscalização será feita pelos agentes de trânsito e policiais por meio de um aplicativo que permite verificar, pela placa ou QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.

Pela legislação de trânsito, quem estacionar indevidamente em local reservado para pessoas com deficiência e acima de 60 anos fica sujeito a multas e sanções.

A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação e na aplicação de multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.

Governo inclui campo ‘deficiências’ em sistema que faz registro de boletins de ocorrência

Articulação entre Justiça, Segurança Pública e Cidadania promoveu uma significativa mudança no registro de boletins de ocorrência

Por: Lizandra Rocha (O Estado - Mato Grosso do Sul)

A partir de agora, o sistema Sigo conta com um campo para especificar deficiências, sejam elas visíveis ou não.

Com o objetivo de promover a inclusão social e o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, a implementação foi proposta pelo Núcleo Institucional da Cidadania da Polícia Civil, dentro do projeto ‘Servir e Proteger Inclusivo’.

Coordenadora do Núcleo, a delegada Maíra Pacheco explica que após receber demandas da sociedade civil e das entidades governamentais, a pasta passou a analisar as funcionalidades do sistema Sigo no que diz respeito ao cadastro deste grupo populacional.

“Concluiu-se que o sistema necessitava de alterações e da inserção de terminologias mais atuais e corretas para a abordagem e o atendimento das pessoas com deficiência, a fim de erradicar práticas discriminatórias e promover a construção de uma verdadeira sociedade inclusiva”, ressalta.

Com as alterações já implementadas, o sistema oferece no cadastro de indivíduos, uma funcionalidade própria que gera uma lista das mais diversas deficiências. “A implementação do uso desta ferramenta no sistema de registro de ocorrências é um verdadeiro instrumento de ampliação do acolhimento e do respeito à cidadania na atuação da polícia judiciária”, reforçou a delegada.

Cidadania

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência, pasta ligada à Secretaria de Estado da Cidadania, Telma Nantes de Matos, incluir o campo de identificação das pessoas com deficiência significa cidadania, inclusão e atendimento humanizado.

“Precisamos de visibilidade e são nesses espaços que a gente vai identificar o que está acontecendo com as pessoas com deficiência. É uma ação muito importante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do núcleo da cidadania, realizada a partir de uma reivindicação da sociedade civil e da nossa subsecretaria pontuada no primeiro encontro de mulheres com deficiência”, recorda Telma.

Com a mudança será possível ter dados e análises mais concretas que vão embasar políticas públicas para a população. “Para nós, pessoas com deficiência, este momento é muito importante, porque conseguimos identificar onde estas pessoas estão e o que está acontecendo com elas. É mais uma ação de um governo inclusivo e que garante cidadania para todas as pessoas”.

Com Agência de Notícias MS