Educação inclusiva: um direito das pessoas com deficiência

Um dos grandes compromissos da Feapaes-ES é com o direito à educação inclusiva, conforme assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Por: FEAPAES-ES

Foto de: FEAPAES-ES

No dia 14 de abril, celebra-se o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva - uma data para reforçar o compromisso coletivo com uma educação de qualidade e acessível para pessoas com deficiência. No entanto, os dados evidenciam que a inclusão escolar ainda é um desafio urgente no Brasil.

Segundo o IBGE, apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência concluiu o ensino básico obrigatório. A taxa de analfabetismo entre esse público é de 19,5%, contra 4,1% da população sem deficiência. Quando se trata do Ensino Médio, apenas 25,6% das pessoas com deficiência o concluíram, em contraste com 57,3% das pessoas sem deficiência. No Ensino Superior, a desigualdade persiste: somente 7% das pessoas com deficiência chegaram à graduação, frente a 20,9% dos demais brasileiros.

No Espírito Santo, a realidade não é diferente. Um levantamento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) aponta que 6,7% da população capixaba — cerca de 276 mil pessoas — têm algum tipo de deficiência. Destas, 57,9% não possuem instrução ou não concluíram o Ensino Fundamental. Apenas 6,8% têm ensino superior completo.

Esses números escancaram as barreiras ainda presentes no sistema educacional, como a falta de acessibilidade, ausência de recursos pedagógicos adaptados e formação insuficiente de professores.

O papel da Feapaes-ES e das Apaes na inclusão escolar

A Feapaes-ES atua diretamente no fortalecimento e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo, por meio de ações articuladas com as Apaes e Coirmãs capixabas, projetos em rede e na busca por políticas públicas.

Segundo Vanderson Gaburo, diretor da Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), Um dos grandes compromissos da instituição é com o direito à educação inclusiva, conforme assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

“Buscamos constantemente dialogar com o poder público para garantir a construção de políticas que assegurem o acesso, a permanência e o sucesso escolar das pessoas com deficiência. Essa é uma luta coletiva, que precisa estar no centro das prioridades educacionais e sociais do país”, reforça Vanderson.

As Apaes, por sua vez, desenvolvem o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar. O objetivo é complementar e ampliar o aprendizado das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, promovendo sua autonomia, participação e desenvolvimento global.

Além do AEE, a Feapaes-ES também desenvolve o programa Apae Qualifica, que tem como foco a formação e qualificação dos profissionais das Apaes, coirmãs e da equipe da própria federação. A iniciativa contribui para o aprimoramento dos serviços oferecidos, estimula a produção intelectual e acadêmica e fortalece a retenção de talentos nas instituições, garantindo um atendimento cada vez mais qualificado às pessoas com deficiência.

A inclusão não se resume à matrícula na escola. Ela exige estrutura, acolhimento, formação de profissionais e políticas públicas que garantam o suporte desde a infância até a vida adulta. Garantir esse direito é garantir o futuro.

Brasil apresenta o Novo Viver sem Limite como compromisso para a Cúpula Mundial sobre Deficiência 2025

Com ações que visam garantir a construção de um país mais inclusivo, o Governo Federal reafirma seu compromisso com os direitos das pessoas com deficiência e apresenta seu plano nacional na Alemanha

Por: Agência Gov | Via MDHC

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Por: Agência Gov | Via MDHC

Entre os dias 2 e 3 de abril, o Brasil apresenta o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite na Alemanha, na Cúpula Mundial sobre Deficiência 2025. O plano conta com uma série de iniciativas e prevê ações integradas em diversas áreas, como gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais – compromissos assumidos pelo Governo Federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo o território nacional.

O Brasil estará representado no evento pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella. Para ela, o plano nacional reflete o compromisso do país em estabelecer uma política permanente voltada às pessoas com deficiência, respondendo a uma demanda histórica dos movimentos sociais e de toda a sociedade. "O Novo Viver Sem Limite atende à ambição da Cúpula Mundial de não deixar ninguém para trás, integrando de forma mais sistemática a inclusão da deficiência nas ações de cooperação para o desenvolvimento e na atuação humanitária do Brasil", ressaltou.

Plano Nacional

O Novo Viver Sem Limite, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), conta com 95 ações e R$ 6,5 bilhões de investimentos, divididos pelos seguintes eixos de atuação: Gestão e Participação Social (R$ 76,2 milhões); Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência (R$ 177,8 milhões); Acessibilidade e Tecnologia Assistiva (R$ 2,23 bilhões); e Promoção de Direitos (R$ 4,03 bilhões).

Até o momento, o plano resultou na entrega de ônibus escolares acessíveis para o transporte seguro de crianças com deficiência e um reajuste de 35% no custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), que oferecem serviços de reabilitação física, visual, auditiva e intelectual em todas as regiões do Brasil.

Além disso, o governo brasileiro já viabilizou a oferta de 250 mil vagas em cursos de educação inclusiva voltados para professores, a entrega de salas multissensoriais para pessoas neurodivergentes em aeroportos, e a criação de 28 laboratórios de Tecnologia Assistiva, com o objetivo de promover o avanço científico, inovador e empreendedor na área tecnológica do país. Os laboratórios têm caráter multiusuário, com acesso aberto a pessoas dos setores público e privado, e são voltados para pesquisas que contribuam para o desenvolvimento da autonomia pessoal, a inclusão no mercado de trabalho e a participação social de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e pessoas idosas.

Gestão e Participação Social

No lançamento do plano nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que a política pública mobiliza o Brasil, a sociedade, os estados e os municípios, abrangendo desde as grandes capitais até as comunidades rurais e ribeirinhas, com o objetivo de garantir inclusão e dignidade a todos.

"Viver sem limite é viver em plenitude. É cada ser humano poder fazer tudo aquilo que tem o potencial de realizar. O Plano Novo Viver Sem Limite simboliza e reforça esses compromissos, tornando-se ainda mais amplo, com mais ações e fruto de intensos debates com a sociedade. Queremos um Brasil onde possamos dizer em alto e bom som: limitado não é quem tem uma determinada deficiência. Limitado é quem pensa que é bom, mas não quer enxergar, não quer ouvir e não quer ter sensibilidade para com as pessoas", concluiu Lula.

A iniciativa surgiu com o objetivo de romper paradigmas assistencialistas e fortalecer a autonomia, o empoderamento e o reconhecimento das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos. Neste contexto, a ministra Macaé Evaristo ressalta que o plano é essencial para garantir a cidadania das pessoas com deficiência. “A gente não será uma república democrática enquanto tivermos setores e pessoas da nossa população excluídas do direito à própria existência. Nossa tarefa é o ‘Ubuntu’ que, na filosofia africana, quer dizer humanidade para todos”, destacou.

Adesão

Até o momento, sete estados do Brasil já aderiram ao Novo Viver Sem Limite: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros estados, como Mato Grosso do Sul, estão em processo avançado de adesão. O plano nacional conta com 95 ações, das quais 17 já foram concluídas e 18 apresentaram entregas parciais. O objetivo do governo é consolidar a adesão nacional ao programa, garantindo que todas as unidades da federação estejam comprometidas com a implementação dessas políticas estruturantes.

Evento mundial

A terceira edição da Cúpula Mundial sobre Deficiência (GDS), da qual o Brasil participará, será organizada pela Aliança Internacional para a Deficiência (IDA) e pelos governos da Alemanha e da Jordânia. O objetivo é reunir partes interessadas globais, regionais e nacionais para discutir a inclusão de pessoas com deficiência e promover a implementação mundial da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Sobre a participação do país no evento internacional, Anna Paula Feminella destaca que o Brasil tem se posicionado ativamente nas discussões globais. "Temos demonstrado liderança neste sentido. Em dezembro do ano passado, sediamos a Cúpula Regional sobre Deficiência da América Latina e do Caribe. O evento foi um marco na articulação de políticas inclusivas e reafirma nosso compromisso com a pauta mundial dos direitos das pessoas com deficiência. Agora, vamos apresentar nossas experiências e avanços na área, reforçando a importância da cooperação internacional para a construção de comunidades com mais justiça social", finaliza.

Secretaria de Cultura qualifica servidores para atendimento a pessoas com deficiência

Curso Entender para Atender capacita profissionais das casas de cultura para um atendimento mais inclusivo nesses locais

Por: Governo do Piauí (Robert Pedrosa)

A acessibilidade em espaços culturais é um desafio constante no Brasil e, no Piauí, a Secretaria da Cultura (Secult) está investindo na qualificação dos servidores da secretaria e das casas de cultura mantidas pelo órgão para garantir um atendimento mais inclusivo. Com o Curso Entender para Atender, que teve início em fevereiro e será concluído em abril, profissionais do setor estão sendo treinados para proporcionar um ambiente mais acolhedor e acessível às pessoas com deficiência.

De acordo com José Ronaldo, conhecido como Professor Branco e coordenador de Acessibilidade e Inclusão da Secult, o curso tem o objetivo de capacitar os servidores para que saibam atender corretamente o público com deficiência. “Se chegar uma pessoa com deficiência auditiva, por exemplo, os servidores devem conhecer pelo menos o básico de Libras para garantir um atendimento adequado”, explica o gestor.

Além da capacitação teórica e prática, a iniciativa inclui uma experiência imersiva: servidores do Theatro 4 de Setembro visitarão, na segunda-feira (7), o Museu do Piauí para vivenciar as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência. Durante a atividade, eles utilizarão cadeiras de rodas, vendas nos olhos e abafadores nos ouvidos para compreender melhor os desafios diários de acessibilidade.

Essa qualificação é apenas o primeiro passo. No segundo semestre, além do preparo dos profissionais, as casas culturais geridas pela Secult começarão a implementar mudanças estruturais. As obras do Museu do Piauí contarão com QR Codes para Libras e audiodescrição, além de informações em Braille. No Theatro 4 de Setembro, todas as apresentações — sejam musicais, de dança ou peças teatrais — precisarão contar com intérpretes de Libras e audiodescrição. Materiais informativos como cartazes e folhetos também deverão ser acessíveis para pessoas com deficiência visual.

A medida segue diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), além de legislações estaduais e municipais. “Alguns estados já possuem casas culturais 100% acessíveis. O Piauí está caminhando para garantir esse direito a todos”, afirma Branco.