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Por Notícia Preta


A Rede de Jornalistas Pretos Pela Diversidade na Comunicação – Rede JP, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, por meio do Pontão de Cultura Digital da ECO/UFRJ, anuncia a abertura das inscrições para o curso internacional “Diversidade, Inclusão e Novos Formatos no Jornalismo Pós-Cultura Digital”.


Com vagas limitadas e início programado para o dia 08 de março de 2024, os interessados de todo o Brasil já podem fazer suas inscrições por meio do formulário on-line.


Rede de Jornalistas Pretos abre inscrições para curso gratuito – Foto: Pexels

“Iniciamos o ano da forma mais positiva possível, proporcionando conhecimento e informação de alta qualidade à população. Elevamos a discussão sobre a importância da excelência na produção de informações a um novo patamar e buscamos criar um ambiente de troca de aprendizado que tem alcançado êxito no mercado dos Estados Unidos e no Brasil”, destaca Marcelle Chagas, coordenadora geral e fundadora da Rede JP.


O curso “Diversidade, Inclusão e Novos Formatos no Jornalismo Pós-Cultura Digital”, será desenvolvido em dois formatos: presencial, com aulas no auditório da Escola de Comunicação da UFRJ, às sextas-feiras. Já a versão remota será transmitida no canal oficial da instituição no YouTube do Pontão da Eco. 


Patrocinado pelo Consulado dos Estados Unidos, com a parceria da Cátedra de comunicação da Unesco, Universidade Metodista e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, o curso se destaca por apresentar visões de especialistas com atuação nacional e internacional.


“Este curso está aberto a todos, não apenas aos profissionais de comunicação. Desenvolvemos e planejamos o cronograma para toda a sociedade, mas vamos priorizar as populações subrepresentadas entre os incritos, com o intuito de aprimorar a qualidade da informação digital. Para os jornalistas, essa oportunidade é crucial, destacando aspectos essenciais para o desenvolvimento sustentável e social do setor”, afirma Marcelle.


O será abordado?


Durante o curso os especialistas convidados falarão sobre temas como importância de evitar estereótipos e preconceitos no jornalismo, os desafios do mercado da comunicação para profissionais pretos, além de comentar evolução do segmento e o que ainda é necessário ser feito para termos um mercado de comunicação que busque ampliar a representatividade, promover uma cobertura equilibrada de questões sociais e combater a desinformação, atendendo de maneira justa todos os seus integrantes.


Ao explorar os impactos do ambiente digital, o curso também abordará pontos como as agressões online e as ameaças à democracia, além de promover uma discussão sobre as estratégias de mitigação para fomentar um ambiente informacional com espaço para a apresentação de diversas narrativas.


Serão 36 horas de treinamento distribuídas em 18 aulas semanais, com duração de aproximadamente 2 horas cada. Com início no dia 08 de março de 2024, os encontros devem acontecer até julho. A previsão dos organizadores é que mais de 200 pessoas participem.


O curso tem a coordenação das professoras Marcelle Chagas (UFF), Ivana Bentes (ECO/UFRJ) e Sara Lomax Reese (URL Media), rede descentralizada e multiplataforma que inclui organizações de notícias de destaque de comunidades negras e pardas nos Estados Unidos.


Sobre a Rede JP


A Rede de Jornalistas Pretos Pela Diversidade na Comunicação, é uma organização não governamental que tem como propósito reforçar a importância da participação de jornalistas negros no mercado da comunicação no Brasil e no mundo. O objetivo da rede e de seus colaboradores é causar um impacto positivo na sociedade civil e contribuir para a construção de uma comunicação mais inclusiva e justa.


Fundada em 2018, por Marcelle Chagas, jornalista com MBA em marketing e comunicação online e especialista em comunicação, processos de desinformação, diversidade, equidade e direitos humanos, a Rede JP busca soluções para problemas sociais por meio da democratização do processo de comunicação se baseando em três pilares fundamentais: educação, representatividade e oportunidade.


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Hoje, a Rede JP é reconhecida como uma organização comprometida com o desenvolvimento do jornalismo produzido por comunidades negras, indígenas, quilombolas e periféricas em todo território nacional, atuando em parceria com mais de 200 veículos independentes afrocentrados, grandes mídias, empreendedores da comunicação, estudantes e comunicadores populares de diversas regiões do país. No exterior, a Rede JP é parceria e representa o Brasil na Caucus Of Journalism, coalizão internacional de jornalistas da diáspora africana.


Saiba mais informações da Rede JP e conheça os projetos da organização em https://redejpcomunicacao.org






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Plataforma reúne informações como dados demográficos, de emprego e de educação para monitorar e embasar políticas públicas inclusivas


Do Portal do Governo


O Governo de São Paulo lançou o novo “Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A plataforma centraliza dados demográficos, educacionais, de emprego e outros indicadores em todo o estado de São Paulo.


O foco é estabelecer um amplo banco de dados para fundamentar políticas públicas mais eficazes e inclusivas, além de acompanhar as políticas ofertadas pela SEDPcD. A plataforma oferece informações detalhadas por município através de indicadores, relatórios e painéis, possibilitando a tomada de decisões regionais mais estratégicas. Além disso, funciona como uma fonte de pesquisa para profissionais e estudiosos na área, alinhada às diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).


“Ter dados consolidados sobre a realidade das pessoas com deficiência é uma necessidade. Essas informações representam o alicerce para políticas públicas efetivas e inclusivas. Compreender a extensão das demandas, identificar lacunas e entender as particularidades de cada região nos permite não apenas agir, mas agir de maneira direcionada e assertiva. Esses dados não são meros números, são histórias, são vidas e direitos que merecem ser reconhecidos e assegurados. É um compromisso com a justiça social e com a construção de uma sociedade que valoriza e respeita a diversidade em sua plenitude”, enfatiza o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.


Dados


Os dados mais recentes do estado de São Paulo indicam uma população estimada de 3,3 milhões de pessoas com deficiência, sendo 1,2 milhão de homens e 2,1 milhões de mulheres. Especificamente, há 1,6 milhão com deficiências visuais, 1,1 milhão com deficiências físicas, 592 mil com deficiências auditivas e 682 mil com deficiências intelectuais.


No âmbito profissional, desde 2020, houve mais de 110 mil admissões de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Destas, 40% têm deficiências físicas, 18% auditivas, 18% visuais, 15% intelectuais e 3% múltiplas. Setores como serviços (51%), comércio (25%), indústria (19%), construção (4%) e agricultura (1%) representam os principais locais de admissão.


Na Educação Básica, até 2022, o estado registrou 243,8 mil alunos com deficiência. Destes, 43,9% têm deficiências intelectuais, 29,5% autismo, 13,6% deficiências físicas, 5,3% deficiências múltiplas, 3,3% baixa visão, 2,1% deficiências auditivas, 1,8% surdez e 0,4% cegueira. Na Educação Superior, há 15.356 alunos com deficiência – 34,7% físicas, 29,2% baixa visão, 12,4% auditivas, 6,3% intelectuais, 6,2% Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), 4,4% cegueira, 3,9% superdotação, 2,3% surdez e 0,6% surdocegueira.


Em outubro de 2023, 406,4 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) foram concedidos a pessoas com deficiência. Esse benefício, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Decreto nº 6.214, consiste na transferência de um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência, possibilitando sua participação plena na sociedade.


O Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência está disponível em: observatoriodeficiencia.sp.gov.br




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A conduta preconceituosa tem implicações legais e pode ser punida pela Justiça


Escrito por Germano Ribeiro | Diário do Nordeste


Legenda: No BBB 24, o cozinheiro Maycon sugeriu, em tom jocoso, colocar um nome no "cotinho" do atleta paralímpico Vinicius Rodrigues, referindo-se à perna amputada do companheiro na Prova do Líder Foto: Reprodução/Globoplay

Se, por um lado, a “brincadeira” do cozinheiro Maycon, do BBB 24, causou revolta e diversas críticas pelo flagrante caso de capacitismo naquele que talvez seja o programa de maior audiência na TV brasileira atualmente, por outro, o serviu para pautar o assunto e ajudar a esclarecer sobre o as consequências do preconceito, que é estrutural no País.


Na edição do Big Brother Brasil que estreou nesta semana, Maycon sugeriu, em tom jocoso, colocar um nome no "cotinho" do atleta paralímpico Vinicius Rodrigues, referindo-se à perna amputada do companheiro na Prova do Líder.


A conduta preconceituosa tem implicações legais e pode ser punida pela Justiça. Se a ofensa for considerada um ato de discriminação, o autor da ofensa está sujeito a responder criminalmente.

A coluna conversou com o advogado Emerson Damasceno, uma das maiores autoridades do País na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Não à toa, ele preside na OAB Ceará a comissão que tem este fim. Além disso, ele também preside a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo (CEDDPA) do Conselho Federal da OAB.


Ele explicou, resumidamente, que capacitismo “é o preconceito contra pessoas em função de sua deficiência” e lembrou que deficiência é uma característica de milhões de brasileiros.


Capacitismo pode configurar crime


“O capacitismo pode se operar de diversas formas e pode vir, sim, a configurar crime em algumas situações que já estão previstas no Direito Penal brasileiro”. Uma delas, exemplifica o advogado, é a injúria contra uma pessoa em função de sua deficiência. Isso, alerta, pode “se tornar o que está tipificado no código penal brasileiro. Uma injúria qualificada em função da deficiência de uma pessoa”, reforça.

Negar a matrícula a um estudante por ter ele uma deficiência é "também é tipificado com o crime nosso ordenamento jurídico”.


“O ato de discriminar em si, a discriminação, também é um crime que pode punir, inclusive, de um a três anos de reclusão, além de multa; ou de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, se cometido através de um mecanismo de comunicação social”. Este crime está previsto no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.


Emerson Damasceno registra ainda que o capacitismo “está para as pessoas com deficiência como, por exemplo, o racismo está para as pessoas negras.


O capacitismo vem do preconceito e isso pode gerar uma discriminação que pode configurar um crime” EMERSON DAMASCENO Advogado e presidente da CDDPD da OAB Ceará

Denúncia criminal e processo cível


O advogado orienta que a vítima de crimes em função da sua deficiência faça uma denúncia na Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), ou mesmo no Ministério Públicos.

Além disso, defende Damasceno, a vítima pode acionar a justiça no âmbito cível, “pedindo indenização em função daquele tipo de cometimento de crime”.


“É necessário que as pessoas, quando se depararem com esse tipo de situação, denunciem às autoridades, aos Ministérios Públicos, denunciem à delegacia especializada, formule ali uma notícia-crime”. Eventualmente, acrescenta, o interessado também pode procurar um advogado ou defensor público para acionar na Justiça “pessoas jurídicas ou físicas quando sofrerem qualquer tipo de discriminação, seja ela já configurada como crime ou mesmo que seja um fato antijurídico que gere direito a indenização”.


Capacitismo é estrutural


Emerson Damasceno reforça que o capacitismo é estrutural mesmo em um País tão diverso como o Brasil. “Um exemplo claro é o que acontece com a presença de uma pessoa em um programa, um reality da envergadura do BBB”.


Segundo ele, a pressão para que o programa tivesse entre seus participantes pessoas com deficiência aconteceu “justamente porque a sociedade é rica e é diversa de pessoas com e sem deficiência, altas e baixas, pessoas brancas e pretas, e essa diversidade étnica, racial, em relação a deficiência ou não, é o que nos torna uma sociedade, um país mais rico”.


Citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022, o advogado apontou que existem “mais de 18 milhões de pessoas com deficiência, aproximadamente 9% da população, sendo que, aqui no Nordeste, mais de 10% da população tem algum tipo de deficiência e o Ceará é o segundo com o maior índice de proporcionalidade de pessoas com deficiência do País. Fica atrás apenas de Sergipe. O Ceará tem cerca de 11%”.


Dada essa representatividade, “a gente tem que levar essa pauta de forma diária e também fazer chegar às pessoas, que não se calem, não se deixem intimidar”.


Uma agressão, um crime cometido por uma pessoa contra alguém com deficiência, não diz nada sobre a pessoa vítima, mas diz tudo sobre quem pratica esse tipo de crime” EMERSON DAMASCENO Advogado e presidente da CDDPD da OAB Ceará

Sobre o trabalho na comissão da OAB Ceará, Emerson Damasceno destaca que o grupo recebe consultas da sociedade e também encaminha eventuais denúncias. “A gente tem tido uma atuação bem rigorosa em relação a isso, a fim de que see tenha uma sociedade menos capacitista e muito mais inclusiva”.

Inclusão e convivência contra as barreiras


O advogado conclui afirmando que acessibilidades, “que são várias: urbanísticas, de transporte, comunicação, atitudinal, tecnológica, enfim, essas acessibilidades são meios para chegar ao fim. E qual é o fim? É justamente a inclusão. E não existe inclusão sem convivência. Cada vez mais a gente tem que estar convidando, participando, retirando, eliminando as barreiras, que são inúmeras, barreiras criadas pela sociedade”.


"Pessoas com deficiência não são exemplos de superação, porque elas não têm que superar a própria deficiência. A deficiência é uma característica de milhões de brasileiros e brasileiras. O que tem que ser eliminado e superado são justamente as barreiras que a própria sociedade cria. Por isso mesmo que a gente fala que cidades é que são deficientes e não as pessoas”, finaliza.


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