Pessoas com deficiência associada ao vírus da Zika terão pensão vitalícia

Projeto de lei aprovado na Câmara vai à sanção presidencial

Por Agência Brasil (Paula Laboissière)

Foto: TV Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil.

O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.

Guillain-Barré

Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.

Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.

Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.

Laudo

Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.

O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.

Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.

* Com informações da Agência Câmara

Dia das Pessoas com Deficiência: conheça 5 alicerces da inclusão

Algumas práticas, que podem ser adotadas pelo poder público, instituições privadas e pela sociedade como um todo ajudam na inclusão de pessoas com deficiência

Por: @jcnetbauru

Foto: RDNE Stock project

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, a AACD, referência em ortopedia e na reabilitação de pessoas com deficiência física, levanta o debate para a construção de uma sociedade mais inclusiva em que todos os membros têm acesso à educação, emprego e outros direitos fundamentais. Com mais de 70 anos de atuação, a instituição é referência nacional em ortopedia e na reabilitação de pessoas com deficiência física.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 8,9% da população. É importante compreender os mecanismos que colaboram para autonomia, acessibilidade e inclusão desta comunidade. A AACD destaca os 5 principais, abaixo:

Saúde

É primordial que todas as pessoas com deficiência tenham acesso a um processo de reabilitação de excelência. Além de um direito garantido em lei, é o ponto de partida para que possam exercer sua cidadania de forma plena;

Infraestrutura

Calçadas bem pavimentadas e sem obstáculos e rampas de acesso em locais públicos e privados são essenciais. Além do transporte público adaptado, com veículos acessíveis, elevadores funcionais e banheiros públicos adaptados com espaço para cadeirantes;

Comportamento

O capacitismo é um tipo de discriminação que trata a pessoa com deficiência como incapaz ou inferior. É importante utilizar o termo “pessoa com deficiência” e evitar expressões ou atitudes preconceituosas que reduzam a pessoa à sua deficiência;

Educação

Estruturas escolares adaptadas com rampas e carteiras ajustáveis, além da capacitação de professores e orientação dos demais alunos para lidar com a diversidade são necessários. Ações que garantam a inclusão desde os primeiros anos de ensino, assim como apoio para acesso ao ensino superior e mercado de trabalho também são bons exemplos;

Oportunidade

Programas de capacitação para profissionais com deficiência, assim como ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos fazem a diferença. Flexibilidade na jornada de trabalho, com possibilidade de trabalho remoto, e conscientização dos colaboradores sobre a importância da inclusão são ótimas práticas.

Univasf – Pesquisa aponta requisitos para aprimorar IA em descrições de imagens para deficientes visuais

O que acontece quando o usuário se depara com uma imagem que não pode ser convertida em texto?

Por: Andifes

Pesquisadores: Larissa Rocha, Ricardo Ramos, Rosalvo Ferreira e Milton Carvalho.

Com a popularização de dispositivos como smartphones e tablets, mais pessoas com deficiência visual têm a possibilidade de navegar de maneira autônoma pelo mundo digital, graças ao auxílio de leitores de tela. No entanto, o que acontece quando o usuário se depara com uma imagem que não pode ser convertida em texto?

Com o objetivo de identificar os requisitos de software necessários para uma ferramenta de legendagem de imagens adaptada a usuários com deficiência visual, foi realizado um estudo por pesquisadores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), cujos resultados foram publicados na Assistive Technology, da Taylor & Francis, um dos principais periódicos em tecnologias assistivas do mundo. A pesquisa analisou os modelos de Inteligência Artificial (IA) utilizados em soluções de image caption, capazes de receber uma imagem e gerar automaticamente um texto descritivo.

O artigo publicado, intitulado “Addressing Visual Impairments: Essential software requirements for image caption solutions” (Abordando Deficiências Visuais: Requisitos Essenciais de Software para Soluções de Legenda de Imagens, em tradução livre), tem como autores os docentes do Colegiado de Engenharia da Computação (Cecomp), Rosalvo Ferreira de Oliveira Neto e Ricardo Argenton Ramos, o revisor de texto Braille da Univasf, Milton Pereira de Carvalho Filho, e a egressa do curso de Engenharia da Computação, Larissa Almeida Rocha. A pesquisa indicou que as ferramentas atuais de legendagem não são totalmente eficazes para pessoas com deficiência visual e apontou três áreas cruciais que precisam ser aprimoradas para garantir maior eficácia dos sistemas de legendagem de imagens voltados para deficientes visuais.

Foram conduzidas duas investigações para identificar esses requisitos. A primeira consistiu em uma pesquisa online, cujo objetivo foi compreender as principais preferências dos usuários com deficiência visual em relação aos softwares audiodescritivos. Em seguida, um estudo avaliou a eficácia dos modelos atuais de legendagem baseados em aprendizagem profunda, analisando sua capacidade de atender aos requisitos estabelecidos. A análise destacou os seguintes requisitos essenciais: descrição enriquecida dos elementos humanos nas imagens, com ênfase em atributos como idade estimada, expressões faciais e etnia; exposição detalhada das cores que caracterizam os objetos no conteúdo visual, aprimorando a compreensão geral da imagem; e descrição centrada no contexto, destacando a natureza adaptativa dos requisitos de descrição com base no cenário situacional da imagem.

“Identificar a importância de uma descrição mais rica de elementos humanos, detalhes de cores e uma descrição centrada no contexto oferece um direcionamento claro para que os desenvolvedores incorporem funcionalidades que aumentem a compreensão visual desses usuários. Esses requisitos podem influenciar o design de sistemas de Inteligência Artificial (IA) mais sensíveis e personalizados, promovendo uma inclusão mais efetiva e autonomia para pessoas com deficiência visual no uso de conteúdos visuais digitais”, afirma um dos pesquisadores, o docente Rosalvo Ferreira de Oliveira Neto.

A pesquisa não apenas destaca as limitações das tecnologias existentes, mas também aponta para um futuro promissor. Segundo Oliveira Neto, as soluções encontradas no estudo já são valiosas para pessoas com deficiência visual. Contudo, muitas ferramentas ainda precisam de ajustes para realmente atender às necessidades específicas desse público, especialmente em ambientes acadêmicos e profissionais. “Acreditamos que as descobertas deste estudo podem impactar diretamente o desenvolvimento de novas tecnologias assistivas, ao orientar o aprimoramento de ferramentas de legendagem de imagens com foco nas necessidades específicas de pessoas com deficiência visual”, afirma o professor.

Oliveira Neto também ressalta a relevância de ter o estudo publicado em um periódico de prestígio na área de tecnologias assistivas. “Publicar neste periódico destaca o valor e a contribuição da pesquisa para o campo de tecnologias assistivas. No contexto acadêmico, esse trabalho reforça a importância de ouvir o usuário final, no nosso caso, a pessoa com deficiência visual. Além disso, demonstra o potencial da Inteligência Artificial para o desenvolvimento de soluções inovadoras e eficazes em tecnologias assistivas”, conclui o pesquisador.