Mais de 700 mil pessoas com deficiência serão beneficiadas pelo Novo PAC Saúde

Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas serão construídos em locais de vazio total dos serviços. Investimentos são de R$ 170 milhões

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As modalidades Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas, do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), eixo Saúde, vão beneficiar mais de 700 mil pessoas com deficiência nesta primeira etapa das seleções. Somados, os investimentos das duas modalidades chegam a R$ 170 milhões.

Para a construção de novos CER, foram contempladas propostas de 20 municípios com vazio total de serviços de reabilitação, em diferentes estados, abrangendo todas regiões brasileiras. A ação vai incluir 525 mil pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). O valor do investimento é de R$ 147 milhões. E o valor médio de cada unidade é de R$ 7,6 milhões.

Os CER são pontos de atenção ambulatorial especializada, que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção tecnologias assistivas. Também ofertam reabilitações física, auditiva, intelectual ou visual.

Na seleção de propostas, além do critério de atender regiões com vazio total de CER, também foram considerados: maior demanda populacional, maior vulnerabilidade e o tipo de Centro proposto. Nesse sentido, foram priorizados os maiores.

“Às vezes, a pessoa precisa percorrer longas distâncias para poder ter acesso a um serviço: 500, 400 quilômetros. A ideia, agora, é regionalizar. Por isso, todos os CERS contemplados no Novo PAC Saúde são para preencher essas lacunas. Para seleção 2023/2024 estavam previstos 19 Centros e conseguimos ampliar para 20. Sempre em regiões de saúde que não tinham nenhum serviço relacionado”, afirma o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Arthur Medeiros.

Segundo o coordenador, metade dos CER do Novo PAC serão do tipo CER IV: os mais completos, que atendem todas as modalidades de reabilitação. A outra metade é dividida entre CER II e CER III, de acordo com a demanda indicada pelos gestores locais.

Veja no quadro abaixo, por região, a lista de estados e de munícipios com tipo de CER que vão receber.

Região	UF	Município	Tipo
Centro-Oeste	GO	Itumbiara	CER II
MT	Juína	CER IV
Nordeste	AL	São Miguel dos Campos	CER IV
BA	Paulo Afonso	CER IV
CE	Canindé	CER IV
MA	Bacabal	CER III
PB	Pombal	CER II
PE	Caruaru	CER IV
PI	Campo Maior	CER IV
RN	Açu	CER IV
SE	Itabaiana	CER III
Norte	AM	Coari	CER II
PA	Tomé-Açu	CER II
RO	São Francisco do Guaporé	CER II
Sudeste	MG	Divinópolis	CER IV
RJ	Campos dos Goytacazes	CER III
SP	São José dos Campos	CER III
Sul	PR	Cascavel	CER IV
RS	Farroupilha	CER III
SC	Chapecó	CER IV

Oficinas Ortopédicas

Assim como para os CER, a construção de novas Oficinas Ortopédicas pelo Novo PAC Saúde vai contemplar 20 propostas de municípios em Regiões de Saúde e em estados com vazio total dos serviços. Como resultado, o Brasil terá 79 Regiões de Saúde cobertas por Oficinas Ortopédicas, em 100% dos estados, com mais 701 mil pessoas com deficiência incluídas no serviço especializado do SUS. Além disso, seis estados – Paraná, Sergipe, Maranhão, Roraima, Amapá e Bahia – terão suas primeiras Oficinas Ortopédicas. O investimento total é de R$23 milhões, com valor médio por unidade de R$1,15 milhão.

O coordenador-geral, Arthur Medeiros, explica que as Oficinas Ortopédicas integram a Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência e, necessariamente, estão vinculadas a um CER. “É um trabalho conjunto. A Oficina prepara, confecciona e entrega a tecnologia assistiva. O CER faz o processo de adaptação, sempre pensando na melhoria da qualidade de vida, na autonomia e na inclusão das pessoas com deficiência”, afirma. Dessa forma, um dos critérios de seleção foi que o município já tivesse algum serviço de reabilitação física.

“No Novo PAC Saúde, estava prevista a entrega de 15 Oficinas Ortopédicas. Contudo, identificamos 20 propostas que cumpriam todos os requisitos e, diante da grande demanda por parte de municípios e estados, buscamos formas de ampliar a oferta. Agora, com o programa, vamos conseguir ter Oficinas Ortopédicas em todas as unidades federativas”, diz Medeiros.

Conheça abaixo, a lista de estados e de munícipios que vão receber Oficinas Ortopédicas na primeira etapa do Novo PAC Saúde.

Região	UF	Município
Centro-Oeste	MS	Ponta Porã
MT	Rondonópolis
Nordeste	BA	Feira de Santana
CE	Iguatu
CE	Russas
MA	Balsas
PE	Afogados da Ingazeira
PE	Limoeiro
SE	Propriá
Norte	AM	Parintins
AP	Santana
PA	Bragança
PA	Parauapebas
RR	Boa Vista
TO	Palmas
Sudeste	MG	Oliveira
RJ	Barra do Piraí
SP	Araçatuba
SP	Embu das Artes
Sul	PR	Campo Mourão

Mais informações sobre os resultados das modalidades do Novo PAC Seleções - eixo Saúde estão disponíveis online

Por: Ministério da Saúde

FONTE: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/mais-de-700-mil-pessoas-com-deficiencia-serao-diretamente-beneficiadas-pelo-novo-pac-saude

PMDF expulsa soldado autista por “incapacidade”, mas TJ reverte medida

Uma soldado foi desligada da PMDF após ser diagnosticada com autismo e considerada “incapaz para o serviço policial militar”

Por Carlos CaroneSamara SchwingelMirelle Pinheiro / Portal Metrópoles

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a Polícia Militar (PMDF) reintegre uma soldado autista que foi expulsa da corporação. A soldado em questão foi alvo de um ato administrativo de licenciamento, no qual a PMDF a considerou “incapaz para o serviço policial militar diante da moléstia de ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (TEA).

O parecer da junta médica que invalidou a soldado foi realizado em julho de 2023. Em setembro, ela foi “dispensada” da corporação. O laudo afirma que a soldado seria “incapaz definitivamente para o serviço policial militar. A moléstia não foi adquirida em ato ou em consequência de ato de serviço. Não é alienação mental. Não é inválida, pode prover os meios de subsistência”.

A mulher entrou com pedido de liminar na Justiça e pediu para ser reintegrada nas fileiras da PMDF. No processo, ela narra que as avaliações médicas tiveram início ao longo do Curso do Formação de Praças (CFP).

Após o fim do curso, colegas levaram aos superiores reclamações de que ela apresentava fala excessiva, desconexa e descontextualizada, o que gerava desconforto entre os colegas.Segundo a defesa da mulher, os sintomas eram resultado do estresse causado durante o curso. Diante das reclamações, ela foi encaminhada à psiquiatra da corporação, mas continuou a realizar o serviço de rua regularmente.

Depois, foi transferida para tarefas diversas. Em seguida, veio a expulsão.

Arbitrariedade

O desembargador João Egmont avaliou que, um laudo de avaliação neuropsicológica demonstra que a mulher tem condições, a princípio, de continuar exercendo as funções como PM, pois “possui padrão cognitivo acima da média esperada para a sua idade e não apresentou sintomas sugestivos de Transtornos de aprendizagem, nem déficit de atenção”.

Para o magistrado, a soldado tem o direito de questionar a decisão da PMDF, uma vez que “o ato de licenciamento da policial militar, ainda que discricionário, com a fundamentação de que ‘o transtorno de espectro autista é uma condição crônica e incompatível com as funções policiais militares’ sugere a existência de vício de ilegalidade ou arbitrariedade suficiente para fundamentar a probabilidade do direito pleiteado”.

Egmont ainda destaca que, com a suspensão, a soldado “está sendo impedida de ter acesso ao cargo para a qual foi aprovada em concurso público, o que vem ocorrendo desde o curso preparatório”.

Por isso, o desembargador acatou o pedido de tutela de urgência da soldado e determinou a suspensão do ato administrativo de licenciamento. Ficou definido que ela deve retornar ao trabalho e lá permanecer até a conclusão do processo na Justiça

Reinclusão

Nessa segunda-feira (25/3), a militar foi reintegrada aos quadros da PMDF. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF). Segundo o presidente da associação Caserna, cabo Carlos Victor Fernandes Vitório a exclusão administrativa de um policial militar sem a devida fundamentação legal e sem a constatação de violação às normas vigentes é um claro exemplo de abuso de poder.

“A reversão dessa exclusão pela justiça evidencia a importância do respeito aos direitos fundamentais, mesmo no contexto das instituições militares. Decisões arbitrárias e autoritárias, como essa, fazem com que até mesmo regimes históricos notórios por sua tirania pareçam moderados em comparação”, afirmou.

Por meio de nota, o escritório Almeida Advogados, responsável pela defesa da PM, ressaltou que, apesar de a decisão ter caráter provisório, ela demonstra abrir um precedente importante para “concretizar as prerrogativas” das pessoas com TEA.

“Entendemos que a lamentável presunção de incapacidade que é usualmente atribuída a tais pessoas não deve prosperar, devendo-se revestir a administração pública – incluindo a Polícia Militar – de uma justa medida para não incidir em condutas que gerem prejuízo ou injustificada discriminação a tais pessoas. De toda forma, continuaremos a lutar para obter provimento em caráter definitivo”, enfatizou o advogado Felipe Kouri.

FONTE: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/pmdf-expulsa-soldado-autista-por-incapacidade-mas-tj-reverte-medida

Desafios da comunicação com surdos-cegos

Entrevista com Elaine Vilela, coordenadora do Núcleo de Acessibilidade da Universidade Metodista.